Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1.145, de 12 de dezembro de 2002
INSTITUI A POLÍTICA, CRIA O SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 12 de dezembro de 2002
- Número
- 1145
- Publicação
- D.O. nº 5128, 13/12/02
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- poder executivo
Observações da casa
POLÍTICA/RESÍDUOS SÓLIDOS/RO