Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1.139, de 10 de dezembro de 2002
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE EMISSÕES OTOACÚSTICAS, NO PERÍODO NEONATAL, PELAS REDES DE SAÚDE E PRIVADA DO ESTADO - ADIN Nº 03.001778-5
- Data
- 10 de dezembro de 2002
- Número
- 1139
- Publicação
- D.O. nº 5128, 13/12/02
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dep. everton leoni
Observações da casa
OBRIGATORIEDADE/ REALIZAÇÃO/ EXAMES OTOACÚSTICAS/ NEONATALPROMULGADA PELA ALE