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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 1.138, de 10 de dezembro de 2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO CURRICULAR PARA ALUNOS CONCLUINTES E EGRESSOS DO ENSINO MÉDIO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS - ADIN Nº 03.001778-5

Data
10 de dezembro de 2002
Número
1138
Publicação
D.O. nº 5129, 13612/02
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dep.haroldo santos

Observações da casa

PROMULGADA PELA ALE