Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1.138, de 10 de dezembro de 2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO CURRICULAR PARA ALUNOS CONCLUINTES E EGRESSOS DO ENSINO MÉDIO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS - ADIN Nº 03.001778-5
- Data
- 10 de dezembro de 2002
- Número
- 1138
- Publicação
- D.O. nº 5129, 13612/02
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dep.haroldo santos
Observações da casa
PROMULGADA PELA ALE