Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1.136, de 10 de dezembro de 2002
ASSEGURA AOS PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS E DEGENERATIVAS ASSISTÊNCIA MEDICAMENTOSA POR PARTE DO GOVERNO ESTADUAL - ADIN Nº 03.0002140-5
- Data
- 10 de dezembro de 2002
- Número
- 1136
- Publicação
- D.O. nº 5128, 13/12/02
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dep. mileni mota
Observações da casa
DOENÇAS CRÔNICAS E DEGENERATIVAS ASSISTÊNCIA MEDICAMENTOSA PROMULGADA PELA ALE