Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1.131, de 26 de novembro de 2002
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES DIAGNÓSTICOS ATRAVÉS DO TESTE DO PEZINHO, EM RECÉM NASCIDOS NO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ADIN Nº 03.001841-2
- Data
- 26 de novembro de 2002
- Número
- 1131
- Publicação
- D.O. nº 5119, 02/12/02
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dep. mileni mota
Observações da casa
PROMULGADA PELA ALE