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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 1.123, de 26 de novembro de 2002

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS E APARELHOS DE AR-CONDICIONADOS NA CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES ESCOLARES DO ESTADO (ADIN 03.001777-7)

Data
26 de novembro de 2002
Número
1123
Publicação
D.O. nº 5119, 02/12/02
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dep. everton leoni

Observações da casa

ADIN Nº 03.001777-7 - PROMULGADA PELA ALE QUADRAS POLIESPORTIVAS