Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1.123, de 26 de novembro de 2002
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS E APARELHOS DE AR-CONDICIONADOS NA CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES ESCOLARES DO ESTADO (ADIN 03.001777-7)
- Data
- 26 de novembro de 2002
- Número
- 1123
- Publicação
- D.O. nº 5119, 02/12/02
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dep. everton leoni
Observações da casa
ADIN Nº 03.001777-7 - PROMULGADA PELA ALE QUADRAS POLIESPORTIVAS