Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1.114, de 06 de agosto de 2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER - CEDM
- Data
- 6 de agosto de 2002
- Número
- 1114
- Publicação
- D.O. nº 5040, 08/08/02
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dep. mileni mota
Observações da casa
CEDEM