Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1.112, de 06 de agosto de 2002
INSTITUI O CADASTRO DE INSTRUTORES DE ESCOLINHAS, CLUBES ESPORTIVOS E CENTROS CULTURAIS E RECREATIVOS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES COM MENORES DE 16 (DEZESSEIS) ANOS NO ÂMBITO DO ESTADO.
- Data
- 6 de agosto de 2002
- Número
- 1112
- Publicação
- D.O. nº 5040, 08/08/02
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dep. everton leoni
Observações da casa
INSTRUTORES/RECREATIVOS/MENOR/16 ANOS