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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 1.112, de 06 de agosto de 2002

INSTITUI O CADASTRO DE INSTRUTORES DE ESCOLINHAS, CLUBES ESPORTIVOS E CENTROS CULTURAIS E RECREATIVOS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES COM MENORES DE 16 (DEZESSEIS) ANOS NO ÂMBITO DO ESTADO.

Data
6 de agosto de 2002
Número
1112
Publicação
D.O. nº 5040, 08/08/02
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dep. everton leoni

Observações da casa

INSTRUTORES/RECREATIVOS/MENOR/16 ANOS