Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1.103, de 06 de agosto de 2002
INSTITUI NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO O CERTIFICADO DE HONRA AO MÉRITO ESCOLAR.
- Data
- 6 de agosto de 2002
- Número
- 1103
- Publicação
- D.O. nº 5039, 07/08/02
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dep. augusto plaça
Observações da casa
CERTIFICADO/ HONRA/MÉRITO/ESCOLAR