Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA, ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 94, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1993, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 129, DE 14 DE JUNHO DE 1995 E 146, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 94, de 22 de novembro de 1993DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
CÓDIGO JUDICIÁRIO