Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1.101, de 06 de agosto de 2002
DISPÕE SOBRE A COLETA, O RECOLHIMENTO E O DESTINO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS POTENCIALMENTE PERIGOSOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 6 de agosto de 2002
- Número
- 1101
- Publicação
- D.O. nº 5039, 07/08/02
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dep. silvernani santos
Observações da casa
COLETA/RECOLHIMENTO/RESÍDUOS/PILHAS