Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1.095, de 29 de julho de 2002
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE DOCENTES PARA ATUAR NAS ESCOLAS DA ÁREA INDÍGENA POR PRAZO DETERMINADO, ATENDENDO A NECESSIDADE INADIÁVEL E TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.
- Data
- 29 de julho de 2002
- Número
- 1095
- Publicação
- D.O. nº5033, 30/07/02
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- poder executivo
Observações da casa
EDUCAÇÃO INDÍGENA