Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES COM RECURSOS DOS FUNDOS DE PLANEJAMENTO E DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FIDER E DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL DE ESTADO DE RONDÔNIA - FUNDAGRI, DE QUE TRATAM AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 61, DE 21 DE JULHO DE 1992 E 85, DE 20 DE JULHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 61, de 21 de julho de 1992DISPÕE SOBRE MECANISMOS E INSTRUMENTOS À POLÍTICA DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL