Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1.091, de 24 de julho de 2002
DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS PORTADORES DO VÍRUS HIV E INFRAÇÕES CONTRA PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 24 de julho de 2002
- Número
- 1091
- Publicação
- D.O. nº 5037, 05/08/02
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dep. mileni mota
Observações da casa
PORTADORES DO VÍRUS HIV PROMULGADA PELA ALE