Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1.090, de 24 de julho de 2002
FIXA PRAZO PARA DESPACHO RESOLUTÓRIO EM PROCESSOS DE INTERESSE DE PORTADORES DE SÍNDROME HIV.
- Data
- 24 de julho de 2002
- Número
- 1090
- Publicação
- D.O. nº 5037, 05/08/02
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dep. mileni mota
Observações da casa
HIV - PROMULGADA PELA ALE