Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1.087, de 10 de julho de 2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BEM IMÓVEL DO ESTADO DE RONDÔNIA, SITUADO NA ZONA URBANA DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 10 de julho de 2002
- Número
- 1087
- Publicação
- D.O. nº 5019, 10/07/02
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dep. edézio martelli
Observações da casa
DOAR BEM IMÓVEL