Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1.078, de 13 de junho de 2002
DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO E O CONTROLE E O PROVISÓRIO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS E DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE APOIO FINANCEIROS - PROAFI, INSTITUÍDO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 8.793, DE 13 DE JULHO DE 1999.
- Data
- 13 de junho de 2002
- Número
- 1078
- Publicação
- D.O. nº 5005, 20/06/02
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dep. haraldo santos
Observações da casa
FISCALIZAÇÃO E O CONTROLE E O PROVISÓRIO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS