Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1.070, de 07 de maio de 2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS AO MUNICÍPIO DE VILHENA.
- Data
- 7 de maio de 2002
- Número
- 1070
- Publicação
- D.O. nº 4978, 09/05/02
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dep. marcos donadon
Observações da casa
DOAR IMÓVEIS