Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1.069, de 26 de abril de 2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BEM MÓVEIS NA FORMA QUE ESPECIFICA.
- Data
- 26 de abril de 2002
- Número
- 1069
- Publicação
- D.O. nº 4971, 29/04/02
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dep. mileni mota
Observações da casa
EXECUTIVO A DOAR BEM MÓVEIS