Assembleia Legislativa de Rondônia
INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - JUCER.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 190, de 21 de outubro de 1997FIXA A LOTAÇÃO NUMÉRICA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 2.037, de 10 de março de 2009ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 1.065, DE 18 DE ABRIL DE 2002
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
JUCER