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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 1.062, de 05 de abril de 2002

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA UMA POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DIABETES NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
5 de abril de 2002
Número
1062
Publicação
D.O. nº 4960, 12/04/01
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dep. mileni mota

Observações da casa

PROMULGADA PELA ALE