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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 1.043, de 29 de janeiro de 2002

DISPÕE SOBRE AJUSTES NO PPA 2000-2003, E INSTITUI O PLANO PLURIANUAL - VERSÃO ATUALIZADA 2002-2003 NOS TERMOS DO ARTIGO 135, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL ALTERADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 021/2001 E DE ACORDO COM A LEI Nº 877, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
29 de janeiro de 2002
Número
1043
Publicação
D.O. nº 4911, 29/01/02 Supleme
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • pdoer executivo

Observações da casa

AJUSTES NO PPA 2000-2003 VETO PARCIAL PROMULGADA PELA LAE