Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1.039, de 22 de janeiro de 2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI, OS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.
- Data
- 22 de janeiro de 2002
- Número
- 1039
- Publicação
- D.O. nº 4907, 22/01/02
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dep. chico paraíba
Observações da casa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, ATRAVÉS DE DOAÇÃO