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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 1.036, de 16 de janeiro de 2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO E AMBIENTAL DO ESTADO DE RONDÔNIA

Data
16 de janeiro de 2002
Número
1036
Publicação
D.O. nº 4903, 16/ 01/02D.O. nº
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • poder executivo

Observações da casa

VETO PARCIAL PROMULGADA PELA ALE