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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 1.035, de 09 de janeiro de 2002

EXTINGUE A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO LAGO DO CUNIÃ, CRIADA NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, ATRAVÉS DO DECRETO Nº 4251, DE 24 DE JUNHO DE 1989.

Data
9 de janeiro de 2002
Número
1035
Publicação
D.O. nº 4898, 09/01/02
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • poder executivo

Observações da casa

EXTINGUE A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL