Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1.025, de 20 de dezembro de 2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BENS MÓVEIS, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.
- Data
- 20 de dezembro de 2001
- Número
- 1025
- Publicação
- D.O. nº 4888, 21/12/01
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dep. .mileni mota
Observações da casa
DOAR BENS MÓVEIS