Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1.022, de 06 de dezembro de 2001
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE DOCENTES ÍNDIOS PARA ATUAR NAS ESCOLAS DA ÁREA INDÍGENA POR PRAZO DETERMINADO, ATENDENDO NECESSIDADE INADIÁVEL E TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 6 de dezembro de 2001
- Número
- 1022
- Publicação
- D.O. nº 4878, 07/12/01
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- poder executivo
Observações da casa
CONTRATAÇÃO DE DOCENTES ÍNDIOS