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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 1.022, de 06 de dezembro de 2001

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE DOCENTES ÍNDIOS PARA ATUAR NAS ESCOLAS DA ÁREA INDÍGENA POR PRAZO DETERMINADO, ATENDENDO NECESSIDADE INADIÁVEL E TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
6 de dezembro de 2001
Número
1022
Publicação
D.O. nº 4878, 07/12/01
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • poder executivo

Observações da casa

CONTRATAÇÃO DE DOCENTES ÍNDIOS