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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 1.019, de 30 de novembro de 2001

DISPÕE SOBRE OS INSTRUMENTOS DE CONTROLE DO ACESSO AOS RECURSOS GENÉTICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA.

Data
30 de novembro de 2001
Número
1019
Publicação
D.O. nº º 4874, 03/12/01
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dep.edézio martelli e daniel pereira

Observações da casa

INSTRUMENTOS DE CONTROLE DO ACESSO AOS RECURSOS GENÉTICOS