Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei Complementar nº 166, de 27 de dezembro de 1996
CRIA O FUNDO RODOVIÁRIO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 27 de dezembro de 1996
- Número
- 166
- Publicação
- D.O nº 3663,de 27/12/96
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- poder executivo
Observações da casa
CRIA O FUNDO RODOVIÁRIO