Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1.010, de 04 de setembro de 2001
ESTABELECE FORMAS DE AFIXAÇÃO DE PREÇOS EM PRODUTOS OU SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 4 de setembro de 2001
- Número
- 1010
- Publicação
- D.O. nº 4816, 05/09/01
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dep. chico paraíba
Observações da casa
AFIXAÇÃO DE PREÇOS EM PRODUTOS