Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1.005, de 30 de julho de 2001
DISPÕE SOBRE RESERVAS DE HABITAÇÃO PARA A MULHER SUSTENTÁCULO DE FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 30 de julho de 2001
- Número
- 1005
- Publicação
- D.O. nº 4790, 31/07/01
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dep. mileni mota
Observações da casa
RESERVAS DE HABITAÇÃO PARA A MULHER SUSTENTÁCULO