Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1.004, de 30 de julho de 2001
AUTORIZA O ESTADO DE RONDÔNIA UTILIZAR, PREFERENCIALMENTE, NOS SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DOS ÓRGÃOS DA SUA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, OS PROGRAMAS COM CÓDIGO S ABERTOS, LIVRES DE RESTRIÇÃO PROPRIETÁRIA QUANTO À SUA CESSÃO, ALTERAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO.
- Data
- 30 de julho de 2001
- Número
- 1004
- Publicação
- D.O. nº 4790, 31/07/01
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dep. ramiro negreiros
Observações da casa
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DOS ÓRGÃOS DA SUA ADMINISTRAÇÃO DIRETA