Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei Complementar nº 137, de 01 de agosto de 1995
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PROVISÓRIA DE NOVOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 1 de agosto de 1995
- Número
- 137
- Publicação
- D.O nº 3320, 03/08/95
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- poder executivo
Observações da casa
MUNICÍPIOS