Assembleia Legislativa de Rondônia
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III E ACRESCENTA INCISO IV AO ART. 38 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 67, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1992, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 78, DE 25 DE MAIO DE 1993.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 67, de 09 de dezembro de 1992INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS OU MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei Complementar nº 131, de 22 de junho de 1995.- Veto Parcial mantido MAGISTÉRIO