Assembleia Legislativa de Rondônia
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 33, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 94, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1993.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 94, de 22 de novembro de 1993DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei Complementar nº 129, de 14, de julho de 1995.- LEIA LC 175, de 30/06/97LEIA LC 204, de 08/04/98ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA