Assembleia Legislativa de Rondônia
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA A LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADIN 1201)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE RONDÔNIA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Promulgada pela ALE ALTERA O REGIME JURÍDICO Declarada Inconstitucional ADIN nº 3886