Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei Complementar nº 106, de 30 de dezembro de 1993

ESTENDE A GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA, PREVISTA NO ART. 42, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 67, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1992, AOS SERVIDORES LOTADOS E EM EFETIVO EXERCÍCIO NO CENTRO SOCIAL-EDUCATIVO DO ADOLESCENTE -CESEA.

Data
30 de dezembro de 1993
Número
106
Publicação
D.O nº 2931, de 30/12/93
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • poder executivo

Observações da casa

Lei Complementar nº 106, de 30 de dezembro de 1993.