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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei Complementar nº 103, de 28 de dezembro de 1993

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE APOIO AO DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL, NO ÂMBITO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
28 de dezembro de 1993
Número
103
Publicação
D.O nº 2930, de 29/12/93
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • poder executivo

Observações da casa

IMPRENSA OFICIAL