Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei Complementar nº 103, de 28 de dezembro de 1993
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE APOIO AO DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL, NO ÂMBITO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 28 de dezembro de 1993
- Número
- 103
- Publicação
- D.O nº 2930, de 29/12/93
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- poder executivo
Observações da casa
IMPRENSA OFICIAL