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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei Complementar nº 90, de 30 de setembro de 1993

REAJUSTA EM 25%(VINTE E CINCO ) OS VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, DO TRIBUNAL DE CONTAS, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
30 de setembro de 1993
Número
90
Publicação
D.O nº 2871, de 30/09/93Errata
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • poder executivo

Observações da casa

Lei Complementar nº 90, de 30 de setembro de 1993.