Assembleia Legislativa de Rondônia
CRIA CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 67, de 09 de dezembro de 1992INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS OU MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 260, de 18 de abril de 2002ACRESCENTA AO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR N 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2000, O QUADRO DE CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA – JUCER
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Revogada pela LC nº 260, de 18/04/02