Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei Complementar nº 49, de 21 de outubro de 1991
CRIA A FUNDAÇÃO DE AMPARO AO MENOR CARENTE E AÇÃO SOCIAL DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 21 de outubro de 1991
- Número
- 49
- Publicação
- D.O nº 2396, de 23/10/91Errata
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- poder executivo - revogada pela lei complementar nº133
- de 22/06/95
Observações da casa
FUNDAÇÃO DE AMPARO AO MENOR CARENTE