Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei Complementar nº 46, de 12 de julho de 1991
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - SUDERON, EM AUTARQUIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 12 de julho de 1991
- Número
- 46
- Publicação
- D.O nº 2326, de 16/07/91D.O nº
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- poder executivo - revogada pela lei complementar nº133
- de 22/06/95
Observações da casa
SUDERON