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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei Complementar nº 46, de 12 de julho de 1991

DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - SUDERON, EM AUTARQUIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
12 de julho de 1991
Número
46
Publicação
D.O nº 2326, de 16/07/91D.O nº
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • poder executivo - revogada pela lei complementar nº133
  • de 22/06/95

Observações da casa

SUDERON