Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 988, de 17 de julho de 2001
INSTITUI O SERVIÇO DISQUE DENÚNCIA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, A CRIANÇA E O ADOLESCENTE, NO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 17 de julho de 2001
- Número
- 988
- Publicação
- D.O. nº 4781, 18/07/011
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dep. mileni mota
Observações da casa
DISQUE DENÚNCIA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER