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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 988, de 17 de julho de 2001

INSTITUI O SERVIÇO DISQUE DENÚNCIA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, A CRIANÇA E O ADOLESCENTE, NO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data
17 de julho de 2001
Número
988
Publicação
D.O. nº 4781, 18/07/011
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dep. mileni mota

Observações da casa

DISQUE DENÚNCIA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER