Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 986, de 29 de junho de 2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, BEM IMÓVEL DO ESTADO DE RONDÔNIA, SITUADO NA ZONA URBANA DE PRESIDENTE MÉDICI.
- Data
- 29 de junho de 2001
- Número
- 986
- Publicação
- D.O. nº 4768, 29/06/01
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dep. chico paraíba
Observações da casa
ALIENAR, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, BEM IMÓVEL