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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 986, de 29 de junho de 2001

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, BEM IMÓVEL DO ESTADO DE RONDÔNIA, SITUADO NA ZONA URBANA DE PRESIDENTE MÉDICI.

Data
29 de junho de 2001
Número
986
Publicação
D.O. nº 4768, 29/06/01
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dep. chico paraíba

Observações da casa

ALIENAR, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, BEM IMÓVEL