Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 977, de 04 de junho de 2001
DISPÕE SOBRE MATRÍCULA ESCOLAR PARA ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA E ASSEGURA ADEQUAÇÃO DE ESPAÇOS FÍSICOS.
- Data
- 4 de junho de 2001
- Número
- 977
- Publicação
- D.O. nº 4751, 05/06/01
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dep. paulo moraes
Observações da casa
MATRÍCULAS PARA ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA