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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 975, de 28 de maio de 2001

DISPÕE SOBRE PREVENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CONTRA A VIOLÊNCIA, O USO DE DROGAS E DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
28 de maio de 2001
Número
975
Publicação
D.O. nº 4746, 29/05/01
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dep. paulo moraes

Observações da casa

DOENÇAS SEXUALMENTE