Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 967, de 15 de janeiro de 2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR LOTEAMENTOS POPULARES NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 15 de janeiro de 2001
- Número
- 967
- Publicação
- D.O. nº 4656, 15/01/01
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dep. renato velloso
Observações da casa
LOTEAMENTOS POPULARES NOS MUNICÍPIOS