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Changelog Brasil

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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 967, de 15 de janeiro de 2001

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR LOTEAMENTOS POPULARES NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
15 de janeiro de 2001
Número
967
Publicação
D.O. nº 4656, 15/01/01
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dep. renato velloso

Observações da casa

LOTEAMENTOS POPULARES NOS MUNICÍPIOS