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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 965, de 15 de janeiro de 2001

DISPÕE SOBRE AJUSTES NO PPA 2000-2003, E INSTITUI O PLANO PLURIANUAL - VERSÃO ATUALIZADA 2001-2003 - NOS TERMOS DO ARTIGO 135, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DE ACORDO COM A LEI Nº 877, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
15 de janeiro de 2001
Número
965
Publicação
D.O. nº 4646, 28/12/00
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • poder executivo

Observações da casa

AJUSTES NO PPA 2000-2003 VETO PARCIAL MANTIDO