Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE A VENDA DE AÇÕES DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA JUNTO A EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 194, de 01 de dezembro de 1997CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS, O INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 154,/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
VENDA DE AÇÕES DO GOVERNO