Assembleia Legislativa de Rondônia
INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA O SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS - SIAFEM
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 5.006, de 20 de maio de 2021Revoga a Lei nº 946, de 20 de dezembro de 2000.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
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